Florianópolis (SC) – A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) promoveu nesta quarta-feira (21.05) em parceria com a Câmara Empresarial Supermercadista da Fecomércio-SC o Fórum Estratégico do Varejo Supermercadista Catarinense. O objetivo do evento foi de discutir temas relevantes do setor supermercadista e fornecer informações atualizadas para os profissionais de setores estratégicos ligados a estrutura operacional e administrativa das empresas. Foram realizadas quatro palestras seguidas de debates.
O médico do trabalho e assessor de saúde ocupacional da Confederação Brasileira do Comércio (CNC), Luis Sérgio Mamari, mostrou dados que demonstram avanços no que tange a segurança do trabalho no Brasil. Considerando resultados dos últimos 10 anos, o número de óbitos caiu 54%, o número de acidente cresceu 6,93% e o número de trabalhadores registrados cresceu 26%. Mamari considera que o tratamento dado pelas empresa à segurança do trabalho vai evoluir para sistemas de gestão envolvendo todos os setores internos, sem necessidade de contratações extras. “Basta que haja integração da equipe já existente com as equipes técnicas externas e o objetivo será gradativamente melhorado. A evolução do processo de prevenção e controles internos das empresas passa por treinamento, qualificação e requalificação”.
A Diretora do Procon-SC, Elizabete Fernandes Baesso, segunda palestrante, apresentou uma linha de tempo do principal marco regulatório que o consumidor tem à sua disposição, o Código de Defesa do Consumidor, atualmente com 24 anos de vigência no Brasil. Em Santa Catarina, o Governo do Estado começou a estruturar um programa de defesa do consumidor em 1988 e vem evoluindo desde então. A dirigente destacou várias vezes a sinergia entre o Procon-SC e o segmento supermercadista catarinense. “É o segmento com que melhor nos relacionamos, sempre através da Associação Catarinense de Supermercados (Acats). O Procon Estadual nos últimos 3 anos atendeu 70 mil consumidores com taxa de resolução de 95%. “Ajudamos a desafogar o Judiciário”, comemora ela.
Terceira palestrante da jornada, a Diretora da Vigilância Sanitária de SC, Raquel Bittencourt, apresentou um histórico das principais leis federais e estaduais que impactam o segmento supermercadista. Ela admite que a carga regulatória no Brasil é muito pesada, mas destacou que a atuação do órgão em ações fiscalizatórias busca sempre a conscientização e a prevenção antes da autuação. “Valorizamos o diálogo e o bom senso na interpretação e na fiscalização de normas em vigor”. Raquel Bittencourt também mencionou o bom relacionamento que a Vigilância Sanitária de SC mantém com o segmento supermercadista catarinense.
O advogado e sócio-diretor do escritório Nelson Willians &Advogados Associados, Marco Antonio Hasse de Mendonça, centrou sua apresentação no tema “caráter indenizatório de contribuições previdenciárias patronais”, com exemplos de ações jurídicas em que foram dados ganhos de causas a posições de empresas varejistas que defenderam a não cobrança de tributos previdenciários em vários enquadramentos na relação da empresa com seus empregados.
