O ministro do Trabalho, Manoel Dias, esclareceu que o processo de fiscalização por descumprimento de regras de segurança de trabalho em máquinas e equipamentos, denominada NR-12, está suspenso apenas para o setor econômico que se sentir prejudicado e fizer um pedido de avaliação da iniciativa junto à secretaria de fiscalização de seu Estado. Neste caso, segundo Dias, o processo será suspenso até setembro, quando haverá uma definição sobre se haverá ou não mudanças nas regras de segurança que são exigidas das empresas. “Fica suspenso o processo de fiscalização até que se defina em setembro as alterações, se houver, da NR-12″, explicou o ministro.
A NR-12 prevê regras para o trabalho em máquinas e equipamentos, como parâmetros para instalações e uso de equipamentos de segurança. Recentemente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que seriam suspensas as multas por descumprimento de regras de segurança de trabalho em máquinas revistas na chamada NR-12. Segundo Mantega, uma nova legislação será discutida e, enquanto isso, as fiscalizações serão suspensas.
A NR-12 é um norma de 1978, mas ao ser modificada em 2010 ampliou de 40 para 340 os itens obrigatórios a serem cumpridos, inclusive com exigências retroativas a máquinas já existente. Para adequar todos os equipamentos usados pelas empresas — das panificadoras à indústria automotiva — estima-se um gasto inicial de R$ 100 bilhões. Por isso, as críticas dos empresários. Só o setor de panificação terá que investir cerca de R$ 4 bilhões para atender às novas exigências de segurança.
