Institucional:
DEFESA PELA NÃO TRIBUTAÇÃO DE HORTIFRUTIS EMBALADOS

A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) há cerca de 2 anos está lutando pela não tributação do produtos hortifrutigranjeiros embalados. A entidade defende que o processo é fruto da evolução da segurança alimentar, comodidade ao consumidor, eliminação de resíduos, entre outros.

Nesse período foram realizadas diversas reuniões envolvendo o Grupo de Fiscalização, Secretaria de Estado da Fazenda e até mesmo o Gabinete do Governador. No dia 06.12 aconteceu uma importante audiência com o Vice-Governador, Eduardo Pinho Moreira, onde o assunto mereceu atenção especial do mesmo. O Deputado Estadual Renato Hinnig acompanhou a audiência, da qual participaram o Presidente da Acats, Atanázio dos Santos Netto e o Diretor Executivo Antonio Carlos Poletini.

Institucional:
ACATS RECEBE PRÊMIO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) recebeu no dia 04.12 o Prêmio e Certificação de Responsabilidade Social, concedidos pela Assembleia Legislativa de SC. A distinção tem como objetivo principal reconhecer e prestigiar as organizações que tenham a responsabilidade social incluída em suas políticas de gestão em prol de uma sociedade mais justa e humana.

Institucional: 
PROCESSO DE SELEÇÃO FOI CRITERIOSO

Após um rigoroso processo a partir da entrega de documentos e relatórios sistemáticos, a Associação Catarinense de Supermercados (Acats) recebeu esse ano a referida certificação. “Para nós, que representamos empresas do setor supermercadista catarinense, a concessão de tal certificação é muito importante, e nos motiva cada vez mais a continuar a realizar e desenvolver os projetos e metas já especificadas no nosso Planejamento Estratégico”, assinalou o Presidente Atanázio dos Santos Netto.

Institucional:
PRINCIPAIS PROJETOS DA ACATS EM EVIDÊNCIA

Os principais programas e projetos desenvolvidos pela entidade são o Alimento Sustentável (rastreabilidade), Supermercado Lixo Zero, Apoio ao Pequeno Produtor Rural Familiar, De Olho no Prazo de Vencimento, Qualificação e Requalificação Profissional, além de promoção de Seminários e Fóruns voltados para a melhoria da informação e da qualidade dos serviços das empresas e com foco também no consumidor. “Esse conjunto de ações foi fundamental para a conquista dessa certificação”, complementa o Diretor Executivo, Antonio Carlos Poletini.

Institucional:
CEASA E ACATS REFORÇAM PARCERIA PARA AÇÕES INTEGRADAS

O Presidente da empresa Centrais de Abastecimento de Santa Catarina (Ceasa-SC), Geraldo Pauli, visitou a sede da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), onde foi recebido pelo Diretor Executivo Antonio Carlos Poletini. O encontro teve também a participação de Giampaolo Buso, da PariPassu, quando foram apresentados detalhes da execução do Projeto Alimento Sustentável ACATS, que promove rastreamento de produtos in natura e seu controle de uso de agrotóxicos, projeto pioneiro em termos de Brasil.

Ficou definido que Acats e Ceasa irão estreitar o relacionamento com vistas à integração ao projeto Alimento Sustentável e também à participação na ExpoSuper 2014.

Institucional:
COMITÊDE RH FEZ VISITA TÉCNICA Á COOP

O Comitê de Relações Humanadas e de Qualidade da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) fez uma visita técnica à sede da Coop, de Santo André (SP). A comitiva foi conhecer o case desta cooperativa, que tem uma das menores taxas de rotatividade de mão de obra do Brasil no setor supermercadista. Saiba mais.

Do Associado:
NOVA LOJA GIASSI SERÁ CONSTRUÍDA EM JOINVILLE

O Giassi Supermercados vai reforçar seu posicionamento na região Norte do Estado com a construção de mais uma loja, a 14ª da rede. A previsão é que as obras da nova unidade, em Joinville, fiquem prontas até julho de 2014. O local escolhido para o empreendimento fica no bairro Bucarein e terá uma área construída de 30 mil metros quadrados.

Legislação:
GOVERNO DO ESTADO AUTORIZA PARCELAMENTO DO ICMS

O Governo do Estado baixou decreto autorizando o parcelamento do ICMS devido pelo comércio varejista, referente ao período entre 1º e 31 de dezembro de 2013. O prazo do recolhimento foi prorrogado e poderá ser feito em duas parcelas e prazos:

I – 70% (setenta por cento) do valor apurado até o dia 10 do mês de janeiro de 2014. 
II – 30% (trinta por cento) do valor apurado até o dia 10 do mês de fevereiro de 2014. 

Legislação: 
SPED SOCIAL SERÁ EXIGIDO A PARTIR DE 2014

O Sped Social é um projeto do Governo Federal que vai unificar o envio, pelo empregador, de “informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas a contratações e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo trabalhista, bem como demais informações previdenciárias e fiscais previstas na Lei 8.212/91”, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social.

Esta iniciativa do governo vai possibilitar aos órgãos participantes do projeto (Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho, Receita Federal) coletar as informações e armazená-las para fins de apuração de tributos e FGTS. Significa dizer que as  informações dos Eventos Trabalhistas alimentarão uma base de dados denominada por RET – Registro de Eventos Trabalhistas. Saiba mais.

Bebidas:
PF DESMANTELA QUADRILHA DE CONTRABANDO DE VINHO

A Polícia Federal de Joinville deflagrou operação para desarticular uma quadrilha que praticava o contrabando de vinhos de alto padrão na cidade e no litoral Norte do Estado. Mais de três mil garrafas da bebida foram apreendidas em uma casa no bairro Anita Garibaldi, área central de Joinville. Conforme a PF, as garrafas que valiam entre U$ 10 e U$ 700 dólares eram comercializadas, em média, por um valor 60% mais baixo.

A investigação constatou que a empresa estaria promovendo a distribuição das bebidas estrangeiras sem a importação regular, já que as garrafas não apresentavam selo do Ministério da Agricultura e nem o contra-rótulo, espécie de embalagem em português fixada sobre a original. Também foi constatado que os produtos apresentavam selos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) falsos.

Legislação:
NECESSIDADE DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO

De acordo com as disposições do artigo 55-A do Anexo 11 do Regulamento do ICMS-SC/2001 a partir desse mês de dezembro de 2013 todos os contribuintes prestadores de serviço de transporte de rodoviário de cargas estarão obrigados ao uso do CTe – Conhecimento de Transporte Eletrônico. Saiba mais.

Legislação:
CREDOR DEVE RETIRAR NOME DO CADASTRO

A portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho nº 407/2013 altera o Anexo II da Portaria SIT nº 121/2009, que dispõe sobre normas técnicas e requisitos obrigatórios aplicáveis aos equipamentos de proteção individual. Referida Portaria foi publicada no DOU na data de 18/11/2013.