Está em consulta pública no Senado o Projeto de Lei 2158/2023, que propõe a liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população a remédios utilizados para tratar sintomas leves, como dor de cabeça, azia, cólica e resfriado, com segurança e a preços mais baixos.

De acordo com o projeto, a comercialização desses produtos nos supermercados será permitida desde que haja um farmacêutico responsável técnico no estabelecimento, garantindo a orientação ao consumidor e o cumprimento das normas sanitárias. A medida segue exemplos já consolidados em países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Austrália, onde o modelo funciona com regulamentação clara e resultados positivos tanto para os consumidores quanto para o sistema de saúde.

A expectativa é que a mudança reduza os preços dos medicamentos em até 35%, uma vez que amplia os canais de venda e promove a concorrência. Além disso, o acesso facilitado pode beneficiar especialmente moradores de regiões com poucos estabelecimentos farmacêuticos, aproveitando os horários estendidos de funcionamento dos supermercados. A proposta também pode contribuir para aliviar a demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), ao permitir que sintomas leves sejam tratados de forma mais ágil e acessível.

Outro ponto previsto na proposta é a geração de novas vagas de trabalho para farmacêuticos, já que sua presença será obrigatória nesses pontos de venda. O texto do projeto reforça que apenas medicamentos considerados seguros e que dispensam receita médica poderão ser comercializados, garantindo a proteção à saúde dos consumidores.

A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) acompanha o tema com atenção, por reconhecer o potencial da medida para beneficiar a população, desde que seja implementada com responsabilidade e rigor técnico. “Países desenvolvidos já permitem a venda desses produtos fora das farmácias, inclusive pela internet. A ampliação dessa possibilidade no Brasil poderia gerar concorrência e reduzir o custo dos medicamentos para a população. Os supermercados estão cada vez mais preparados para oferecer novos serviços, com estrutura, profissionais qualificados e compromisso com o bem-estar do consumidor”, afirma o Presidente da Acats, Alexandre Simioni.

A consulta pública, aberta à população, está disponível no portal e-Cidadania do Senado. Para votar, basta acessar este link, clicar em “SIM” e confirmar o cadastro com CPF, e-mail e senha.