Ao se inscrever em um curso da Associação Catarinense de Supermercados – ACATS, o participante assume as seguintes responsabilidades:

• A inscrição é válida somente a partir do momento em que o participante ou a empresa empregadora efetua o pagamento dentro das condições acordadas.
• A partir da inscrição, o participante assume o compromisso de que está ocupando uma vaga no curso de sua escolha. Esta vaga não poderá ser ocupada e/ou transferida para nenhuma outra pessoa sem autorização da ACATS.
• A autorização de transferência de participante para a vaga comprada ocorrerá mediante solicitação de troca de participante, com antecedência mínima de três dias da realização do curso, para o e-mail: cursosacats@acats.com.br, solicitando a troca. Para formalizar a troca, após autorização da ACATS, deverá ser preenchida nova ficha de inscrição pelo participante que será o substituto.
• A inscrição poderá ser cancelada e seu valor restituído até sete dias depois do pagamento, mediante envio de e-mail para cursosacats@acats.com.br, solicitando o cancelamento, desde que essa solicitação ocorra, no mínimo cinco dias úteis antes do início das aulas. Se o cancelamento for solicitado em prazo menor ou após o início das aulas, os valores pagos não serão devolvidos. 
• O participante, desde a inscrição, está ciente da possibilidade de que as datas agendadas sejam remanejadas por motivo de força maior. Nestes casos, caberá a ACATS escolher uma nova data.
• O participante se compromete a não compartilhar o seu login e senha para acesso à plataforma com terceiros, sendo este pessoal e intransferível.
• A ACATS não se responsabiliza por instabilidades ou falhas na conexão/internet do participante.
• O participante autoriza o uso de sua imagem e depoimentos pela ACATS para exposições de qualquer natureza (vídeos, fotografias, etc.) referentes às aulas ou ao curso em questão a serem utilizadas pela ACATS para promoção e divulgação.
• Para concluir o curso e adquirir o seu certificado, o participante entende que precisa ter, no mínimo, 75% de aproveitamento do curso.
• O participante declara e reconhece que os materiais disponibilizados no curso são de propriedades da ACATS, sendo vedada a sua utilização/replicação, no todo ou em parte, sem a devida autorização, por escrito, da ACATS.
• A ACATS fica autorizada a compartilhar quaisquer outros dados dos participantes, sempre que for necessário para o alcance das finalidades e objetivos previstos no presente termo de cadastro, especialmente, mas não se limitando, ao seu nome, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709, de 2018 – LGPD.

Ao continuar com esta inscrição aceito todos os itens dispostos acima.