O Presidente Paulo Cesar Lopes, o Vice Presidente Osnildo Maçaneiro e a Consultora Jurídica Regina Almeida de Queiroz representaram a Associação Catarinense de Supermercados (Acats) no painel “150 dias da Reforma Trabalhista”, promovido pela União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (Unecs), no WTC em São Paulo (03.05). Contou com a participação especial do jurista Ives Gandra Martins e do deputado federal Rogério Marinho (RN).
Jurista e Ministro do TST, Ives Gandra Filho ressaltou os eixos principais da Reforma Trabalhista afirmando que a mesma veio para flexibilizar as relações entre contratantes e contratados, suprir as lacunas da lei, simplificar o processo do trabalho e promover a Reforma Sindical. Os primeiros efeitos, segundo ele, são a redução da taxa de desemprego, decorrente da criação de novos postos de trabalho, a redução das ações trabalhistas, redução de valores postulados em ações trabalhistas e um filtro da transcendência de modo a não permitir a subida dos recursos à 3ª. Instância para os processos, cuja matéria já esteja pacificada na doutrina e jurisprudência.
Para o Deputado Rogério Marinho, Relator da reforma, a Lei 13.467/2017, se constitui em uma modernização das Leis Trabalhistas. Afirmou que “o cerne da reforma foi o de trazer as leis trabalhistas para o mundo atual, sem esquecer da garantia dos direitos básicos e constitucionais dos trabalhadores.”
De acordo com a Consultora Jurídica Regina Almeida de Queiroz, pelas colocações feitas no evento pelos dois palestrantes, observa-se que a Reforma Trabalhista veio para ficar, estando o Governo Federal estudando um meio para adequar apenas poucas questões que estavam previstas na Medida Provisória 808/2017 que perdeu sua eficácia no último mês de abril/2018.
A UNECS
Criada em 2014, a Unecs é formada por oito das maiores instituições brasileiras representativas da área do comércio e serviços: Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop),Confederação Nacional de Dirigentes e Lojistas (Cndl) e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (Cacb). A Unecs é responsável por 15% do PIB brasileiro; 65% das operações de crédito e débito no País, e pela geração de 22 milhões de empregos diretos.
