A Secretaria da Fazenda de SC (SEF/SC) por meio da Portaria SEF 311/2023 criou grupos de trabalho (GTs) de simplificação de obrigações acessórias referentes ao ICMS envolvendo várias entidades e entre elas a ACATS. Cada grupo será responsável por:
–Nota Fiscal Eletrônica (NFe);
–Escrituração Fiscal Digital (EFD) e livros fiscais não digitais;
–Varejo;
-Transporte;
–Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs);
–Simples Nacional;
–comércio eletrônico;
–cadastro e outras obrigações acessórias sem grupo determinado.
A ACATS coordenará o grupo de Varejo (NFCe/ECF/PAF), bem como terá participação ainda nos grupos de NFe, EFD e Comércio eletrônico. Entre as atribuições dos mesmos está o de receber informações referentes a essas obrigações acessórias, dos vários setores de contribuintes, analisá-las e submeter a SEF/SC com as devidas sugestões.
