Florianópolis (SC) – O leite longa vida já está sendo comercializado com uma alíquota de 17% de ICMS a partir deste dia 1º. de abril. Mesmo com toda a mobilização feita pela Associação Catarinense de Supermercados (Acats) desde que a Assembleia Legislativa de SC aprovou em dezembro o pacote do Governo do Estado, o produto deixa de fazer parte da cesta básica e ganha a alíquota cheia a partir desta data.
– Gostaríamos muito que esta fosse uma brincadeira de primeiro de abril, mas não é. Nossa Entidade fez este alerta ainda no mês de janeiro, logo na divulgação do chamado pacotaço de final de ano enviado pelo Governo do Estado e que a Alesc aprovou, mas não houve ressonância destes dois poderes, o que é lamentável – afirma o Presidente da ACATS, Francisco Crestani
Mais grave, segundo o dirigente, é a campanha de desinformação que o próprio Governo promove classificando a nova situação como ´fake news´.
– Mais uma vez a sanha pelo aumento da arrecadação se impõe, mesmo em relação a um produto de primeira necessidade como é o caso do leite. A ACATS foi incansável em busca uma solução para este problema, fizemos audiências com deputados e com o Secretário da Fazenda, Paulo Eli, sempre defendendo a revogação deste aumento de impostos, mas isto não aconteceu, e os demais itens da cesta básica podem sofrer o mesmo impacto se nada for feito até 30 de junho. Pior, o governo lança mão de uma falsa divulgação para tentar se eximir de uma responsabilidade que é sua.
– A população catarinense já está sendo castigada pela perda do poder aquisitivo da recarga da inflação e não pode arcar com esse novo aumento da carga tributária estadual, que vai impactar justamente nas classes menos favorecidas, as que destinam a maior parte da sua renda para a alimentação – assinala o Presidente da ACATS, Francisco Crestani.
O posicionamento da Entidade é pela defesa da manutenção da menor alíquota possível não só para o leite como para todos os demais produtos da cesta básica.
– Se o governo quer arrecadar mais, que o faça, mas sem atingir diretamente as camadas mais vulneráveis da população. Defendemos uma reformulação mais justa na carga tributária de itens essenciais e isso vai depender sempre do Governo e da Assembleia Legislativa. A bola está com eles – reforçou Crestani.
