O Governo do Estado publicou (12.04) a portaria com as regras que devem ser seguidas por hotéis, pousadas, albergues, restaurantes, cafés, bares, lanchonetes, comércio de rua e afins, que estão autorizados a funcionar a partir desta segunda-feira, 13. Também foi publicada a portaria que permite às polícias militar e civil exercer autoridade de saúde em Santa Catarina.
As atividades e regulamentações especiais de atendimento para o segmento supermercadista, setor essencial da economia, continuam mantidas. Em Florianópolis a Prefeitura recomenda a aferição de temperatura para clientes na passagem para a entrada dos estabelecimentos.
As novas medidas têm abrangência estadual, mas as prefeituras têm o poder de adotar restrições mais rigorosas para seus municípios, nunca mais brandas.
Os documentos foram elaborados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), criado para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, e publicados na edição deste domingo do Diário Oficial do Estado.
Entre as obrigações comuns a todos os estabelecimentos com funcionamento autorizado estão o uso de máscaras por parte de todos os funcionários, inclusive os que não tenham contato com o público, priorização de afastamento sem prejuízo de salário dos trabalhadores com mais de 60 anos, hipertensos, diabéticos, gestantes e imunodeprimidos e medidas de higienização e prevenção ao contágio.
Regras para restaurantes, bares, cafés, lanchonetes e afins:
Somente poderão funcionar na modalidade do tipo tele entrega (delivery), retirada na porta e/ou balcão (take out) ou drive thru;
Nos pontos de atendimento ao cliente, deve ser disponibilizado dispensador de álcool gel;
As refeições, lanches, cafés, bebidas e alimentos em geral devem estar em recipientes prontos para viagem, marmitas ou “pratos feitos” para entrega aos clientes, sendo proibida a modalidade de bufê de autosserviço (self service);
Não poderão disponibilizar autoatendimento de produtos não embalados aos clientes;
Todos os trabalhadores deverão usar máscaras de tecido não tecido (TNT) ou tecido de algodão durante todo o seu turno de serviço, independentemente de estarem em contato direto com o público.
Portaria que regulamenta novas atividades em SC:
https://www.sc.gov.br/images/PORTARIA_244.pdf
Portaria que autoriza polícias civil e militar exercer autoridade de saúde em SC:
