A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, que é encarregada de coordenar e executar as ações e serviços de vigilância, investigação e controle de riscos e danos à saúde, decidiu autorizar uma série de situações de fretamentos e transportes visando permitir o funcionamento da cadeia logística de setores essenciais que precisam manter suas atividades durante a quarentena do coronavirus.
Foi autorizado o fretamento para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento conforme o Decreto n. 515/2020; o transporte de cargas das cadeias de fornecimento de bens e serviços; as atividades privadas necessárias ao funcionamento dos serviços e atividades essenciais elencados no Decreto n. 515/2020, notadamente aquelas relacionadas às atividades de saúde e de segurança pública, ressalvado o funcionamento exclusivo para esse fim; a distribuição de encomendas e cargas, em especial a atividade de tele entrega / delivery de alimentos e dos Correios, o transporte de profissionais de saúde e de coleta de lixo, devendo os veículos serem exclusivos para essa finalidade, devidamente identificados e cabendo aos municípios a fiscalização respectiva; o funcionamento de agropecuárias, para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal.
Outra determinação complementa a Nota Técnica emitida em conjunto pela ACATS e pelo Procon/SC, onde fica estabelecida a limitação de entrada de pessoas em 50% (cinquenta por cento) da capacidade de público dos estabelecimentos que comercializam medicamentos e gêneros alimentícios (farmácias, mercados e supermercados).
