Diferenças na interpretação da legislação entre regiões de Santa Catarina e dúvidas sobre o cálculo de multas fazem parte da rotina de empresas fiscalizadas. Esses assuntos estão no novo episódio do Acats Podcast, gravado durante a Exposuper 2026. A Assessora Jurídica da Acats, Drª. Regina Almeida de Queiroz, entrevista Michele Alves, Diretora do Procon estadual.
Michele afirma que o órgão trabalha com os Procons municipais para padronizar os procedimentos de fiscalização. “O objetivo do Procon de Santa Catarina é garantir uma segurança jurídica ao fornecedor com procedimentos padronizados”, diz. Na conversa, ela também antecipa a elaboração de um novo manual de fiscalização e a revisão dos critérios usados no cálculo das multas.
A diretora também defende que a orientação alcance os dois lados da relação de consumo. “O fornecedor vai errar menos se ele estiver bem orientado. E o consumidor também vai poder exigir se estiver bem orientado”, afirma.
No episódio, Michele aponta ainda situações que motivam reclamações nos supermercados, como a falta de informação sobre preços, divergências no caixa, condições de refrigeração e produtos vencidos.
