A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou (30.10) o Guia nº 16 para Determinação de Prazos de Validade de Alimentos, em cumprimento do Tema n º 4.8 da Agenda Regulatória 2017-2020.
O guia foi baseado em referências internacionais, nomeadamente as publicações das autoridades reguladoras da Austrália e da Nova Zelândia e da International Alliance of Dietary/Food Supplements Associations (Iadsa).
O objetivo da Anvisa com a publicação é oferecer um documento com princípios básicos para servir de referência e auxiliar na determinação do prazo de validade dos alimentos.
Vale lembrar que o Guia não confere ou cria novas obrigações, como também sua inobservância não configura infração sanitária, nem constitui motivo para indeferimento de petições ou sanções para o setor regulado.
A validade pode ser entendida como o intervalo de tempo no qual o alimento permanece seguro e adequado para o consumo, desde que armazenado de acordo com as condições e orientações estabelecidas pelo fabricante.
Serviço:
Veja o conteúdo completo do Guiada Avisa, aqui
Mais informações, com interpretações da publicação, aqui
