O Vice-presidente Institucional da Acats, José Koch, e o membro do Conselho Diretor da Associação e Presidente do Grupo MundialMix, João Batista Lohn, participaram nesta segunda-feira (17) do anúncio feito pelo Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, de que o Estado irá zerar a alíquota do ICMS para seis itens da cesta básica. A medida, que vinha sendo estudada desde o ano passado, agora está oficialmente confirmada e deverá entrar em vigor por meio de decreto estadual. O anúncio contou ainda com a presença do Diretor Executivo da Acats, Octavio Neto, e do Diretor Geral do Grupo Koch, Alexandre Quadros.
A isenção abrange arroz, feijão, farinha de trigo, farinha de milho, farinha de mandioca e farinha de arroz, produtos de consumo diário que compõem a base alimentar da maioria das famílias catarinenses. O objetivo da medida, que reduz as alíquotas de ICMS destes alimentos de 7% para 0%, é diminuir o custo dos alimentos, especialmente em um cenário de inflação que tem impactado fortemente o orçamento das famílias de menor renda.
O anúncio foi recebido com entusiasmo pelo setor supermercadista, que há anos pleiteia uma carga tributária mais justa sobre produtos básicos. Para a Associação Catarinense de Supermercados (Acats), a isenção trará impactos positivos em toda a cadeia de abastecimento.
“A Acats recebe essa iniciativa com otimismo, pois sabemos o impacto positivo que a isenção do ICMS sobre estes itens terá para as famílias catarinenses. Essa decisão fortalece o compromisso do setor supermercadista em buscar soluções que garantam preços mais acessíveis e um consumo mais equilibrado. Como entidade representativa, seguiremos trabalhando junto ao governo e aos nossos associados para que essa medida se traduza em um benefício real ao consumidor final”, destaca Koch.
De acordo com o Governador, a decisão reflete o compromisso do Estado com a segurança alimentar e a justiça tributária. “O Estado está fazendo a sua parte, um gesto concreto para aliviar o bolso dos catarinenses. Agora, contamos com o compromisso do setor produtivo para que essa redução de imposto se traduza em preços mais baixos para quem paga a conta”, afirma.
Para o Presidente da Acats, Alexandre Simioni, a medida é extremamente relevante para os catarinenses, pois reduz a carga tributária sobre itens essenciais da cesta básica e ajuda a aliviar o impacto da inflação no bolso das famílias. “A decisão do governo estadual representa uma conquista importante para o setor e para os consumidores, pois cria condições mais favoráveis para que o desconto chegue até o preço final. Como representante do varejo supermercadista, a Acats reforça seu compromisso de orientar e estimular seus associados a repassarem esse benefício ao consumidor, contribuindo para tornar os alimentos mais acessíveis a todos”, pontua.
Com a nova política tributária, Santa Catarina se alinha a uma tendência nacional de revisão da carga tributária sobre itens essenciais, tema que também está sendo tratado na Reforma Tributária em nível federal.
A expectativa é que a redução de preços comece a ser percebida nos supermercados nos próximos meses, à medida que os estoques forem sendo renovados com a nova tributação. O decreto com os detalhes da medida deve ser publicado nos próximos dias.
Carta compromisso – Durante o anúncio desta segunda-feira (17), o Vice-presidente da Acats, José Koch, e o membro do Conselho Diretor da Acats João Batista Lohn ao lado de dirigentes das oito entidades que integram o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) assinaram uma carta compromisso. O acordo é que o valor do imposto que não será cobrado pelo Governo do Estado seja repassado ao consumidor final e abatido do preço dos produtos. A medida conta ainda com o envolvimento direto da Secretaria de Estado da Fazenda e do PROCON-SC.
Próximos passos – A Secretaria de Estado da Fazenda solicitará a adesão de Santa Catarina ao Convênio 224/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em reunião no dia 12 de abril. O passo seguinte será o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa. Uma vez aprovada na Alesc, a lei terá que ser sancionada pelo governador Jorginho Mello e regulamentada em decreto publicado no Diário Oficial do Estado. A expectativa é de que a alíquota zero passe a ser aplicada em SC ainda no primeiro semestre.
