A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) encaminhou ofício ao Governo do Estado de SC através do Secretário da Secretaria da Fazenda, Cleverson Siewert, defendendo a prorrogação de prazos de recolhimento de ICMS para empresários atingidos pelas recentes cheias ocorridas em praticamente todas as regiões do Estado.
A Entidade fundamentou o pedido em duas frentes:
Prorrogação do recolhimento do imposto que deveria ter sido pago ao Estado no dia 10/10/2023, devido a impossibilidade de apuração dele;
Prorrogação do ICMS devido nos períodos de apuração do mês de outubro de 2023 a maio de 2024, a exemplo do que já ocorreu nas situações de calamidade e emergência declarados anteriormente.
Na justificativa deste pedido, subscrito pelo Presidente Alexandre Simioni e pelo Presidente do Conselho Diretor, Paulo Cesar Lopes, a ACATS reforça que os recentes episódios climáticos, que inclusive resultaram no reconhecimento de situação de emergência em vários municípios, atingiram empresas supermercadistas associadas com perda, inclusive, de mercadorias e outros bens.
– Temos inúmeros casos de empresários com sérios prejuízos decorrentes das inundações e nestes casos é muito justo que o Governo do Estado interfira flexibilizando prazos de pagamentos de tributos, mesmo porque durante o período das cheias nem mesmo o funcionamento dos comércios aconteceu. Será uma ajuda providencial para amenizar os prejuízos e dar tempo para a recuperação dos negócios – argumentaram os dirigentes da Entidade.
PALESTRA E DEBATE
O Secretário Cleverson Siewert participou da segunda parte do Encontro Regional de Supermercadistas da Grande Florianópolis fazendo uma apresentação e como convidado de um debate com o Vice Presidente José Koch, mediado pela jornalista Estela Benetti. Ele apresentou os números do setor supermercadista, falou do modelo de gestão que vem sendo implementado no Estado e destacou aspectos importantes da Reforma Tributária.
A ACATS aproveitou a oportunidade para reiterar alguns pleitos do setor à Fazenda/SC, entre os quais a revisão da alíquota aplicada para o leite e produtos coloniais da agricultura familiar, além da redução dos impostos para os produtos da cesta básica. O secretário adiantou que estes e outros pleitos do setor estão em análise na SEF/SC.
