O Governo de Santa Catarina oficializou nesta quarta-feira (2) o envio à Assembleia Legislativa (Alesc) do Projeto de Lei que institui alíquota zero de ICMS para seis itens da cesta básica: arroz, feijão e farinhas de trigo, de milho, de mandioca e de arroz. O objetivo da medida, que reduz as alíquotas de ICMS destes alimentos de 7% para 0%, é diminuir o custo dos alimentos, especialmente em um cenário de inflação que tem impactado o orçamento das famílias de menor renda.
A iniciativa tem apoio da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), que assinou em março deste ano, ao lado de outras entidades empresariais, uma carta compromisso garantindo que o benefício fiscal será repassado ao consumidor final. A expectativa é que, com a aprovação do Projeto de Lei na Alesc e regulamentação por decreto, os supermercados possam refletir a redução nos preços assim que os estoques forem renovados com a nova tributação.
“Trata-se de uma conquista importante para o varejo e, principalmente, para as famílias catarinenses. A isenção de ICMS sobre alimentos básicos é uma medida de justiça tributária e de apoio à segurança alimentar”, afirma o Presidente da Acats, Alexandre Simioni. De acordo com o Governo do Estado de Santa Catarina, a isenção do imposto sobre os seis itens representa uma renúncia adicional de aproximadamente R$ 130 milhões.
“Estamos tirando o imposto para que esses alimentos cheguem mais baratos na mesa dos catarinenses. Esse pacote também valoriza todos aqueles que produzem, investem e geram empregos em Santa Catarina”, destaca o Governador de SC, Jorginho Mello.
O Projeto de Lei que será enviado à Alesc é fruto de um trabalho conjunto entre o Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Fazenda e entidades que integram o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem). A medida também tem respaldo técnico do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), por meio da adesão de Santa Catarina ao Convênio 224/17.
Além da proposta que trata dos alimentos da cesta básica, o pacote de projetos enviados ao Legislativo também contempla ações de estímulo à indústria catarinense, com foco em competitividade e atração de investimentos. A Acats seguirá acompanhando a tramitação do Projeto de Lei, atuando em prol de um varejo mais acessível, sustentável e alinhado ao desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina.
