Entre os projetos que o Governo do Estado enviou no final do ano e que foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de SC, um deles promoveu alterações em normas tributárias na Lei 18.319/2021, que podem representar reajustes de preços no leite tipo longa vida dos tipos desnatado, semidesnatado e integral.
De acordo com a matéria aprovada pelos deputados, essa mercadoria que atualmente conta da cesta básica de alimentos passará a ser tributada a 17% a partir de 01/04/2022, ou seja, sob alíquota cheia de ICMS.
O alerta partiu da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) e pelas projeções preliminares feitas pela Entidade, esta mudança poderá representar um acréscimo muito superior a 13% ao preço final pago atualmente pelos consumidores por esse tipo de mercadoria, dependendo do produto e da precificação do supermercado revendedor.
Segundo a Entidade, este novo patamar mais alto para o leite poderá ter novos reflexos por conta dos períodos de sazonalidades de safra e entressafra. Entre 2019 e 2021 foram registradas variações de até 40% no preço de compra dessa mercadoria pelo setor supermercadista.
Para a Diretoria da ACATS esta decisão retira da cesta básica um produto essencial para a cesta de compras da população, principalmente as camadas de baixa renda que precisam ter este produto no seu consumo diário, sobretudo para crianças.
A Diretoria da Associação argumenta ainda que é impossível de se entender como uma mercadoria tão importante e relevante ao consumidor Catarinense seja retirada da condição de tributação da cesta básica e o Governo e Parlamentares que aprovaram a mudança que expliquem aos catarinenses esse absurdo.
Entende também que a Pandemia combinada com a atual conjuntura econômica está pressionando muito mais o bolso do consumidor. A perda de poder aquisitivo por conta da alta taxa da inflação prejudica ainda mais as classes menos favorecidas, que praticamente utilizam todo o seu rendimento para subsistência, logo, o Poder Público mais uma vez dá as costas para este contexto, onde qualquer novo reajuste de preços, principalmente em itens da cesta básica, pressiona ainda mais o consumidor.
A ACATS apela para que tanto o Governo do Estado como os Deputados Estaduais revejam esta decisão, lembrando que o setor varejista de supermercados do Estado de Santa Catarina foi mais uma vez pego de surpresa com essa alteração, posto que em outras ocasiões já houve decisões que afetaram a cadeia de consumo sem o varejo ser ouvido.
– Pelo visto, tanto o Governo como a Assembleia têm olhos somente para determinados setores da economia em detrimento do varejo supermercadista catarinense. Nosso segmento está sempre a postos para dialogar com os poderes públicos, principalmente na tomada de decisões que afetam toda a classe produtiva e o consumidor, em última análise – enfatizam os Diretores da ACATS.
