A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) está alertando os consumidores para o fato de que, por influência de decisões tributárias do Governo de SC, itens de impacto na cesta de compras de final de ano têm preços até 15% mais altos do que em estados vizinhos. Dois dos itens mais impactados e que tem a preferência do consumidor nesta época são os vinhos e espumantes, que em SC tem alíquota de 25% e de 17% nos estados do Rio Grande do Sul e Paraná.
Outras decisões que poderiam deixar preços de produtos mais em conta para os consumidores catarinenses tiveram impacto apenas no âmbito dos fornecedores. Segundo a ACATS, recentes alterações da legislação tributária estadual beneficiaram os setores da indústria e do atacado, com redução da alíquota de 17% para 12%, muitas vezes sem o devido repasse dessa redução ao varejo, que por sua vez não consegue transferir a diferença no preço ao consumidor final.
Além de uma padronização tributária por uma alíquota mais baixa, a Associação Catarinense de Supermercados (Acats) já faz uma mobilização junto aos deputados da Assembleia Legislativa de SC e ao Governo do Estado para defender a aplicação de alíquota zero no ICMS sobre vinhos e espumantes produzidos em Santa Catarina.
A defesa pelo preço mais competitivo feita pela ACATS considera o prejuízo para o comércio formal da concorrência desleal de produtos importados trazidos ilegalmente. “Infelizmente isso acontece em nosso Estado que tem fronteira com a Argentina e a proximidade com o Paraguai, e isso afeta não só o desempenho das vendas como a arrecadação de impostos”, alerta o Presidente da ACATS Francisco Crestani.
– Como um dos setores que mais contribui para a arrecadação de impostos, o varejo catarinense precisa ser ouvido nas decisões tributárias, o que não está acontecendo. Daí que a dona de casa chega nas gôndolas de supermercados e quando se decepciona com a notícia de um preço mais elevado, põe a culpa no supermercado, que na realidade, é um repassador do custo, que já vem definido pelo produtor e fornecedor e mediante a carga tributária que lhe é aplicada. Quanto menor o custo e menor for a alíquota, maior será a vantagem para o consumidor, porque o supermercado é o maior interessado neste repasse porque quer sempre vender mais e melhor – resumiu o dirigente.
Segundo dados do setor, com apenas 1% do território nacional, Santa Catarina representa cerca de 7,5% da fatia nacional do setor em faturamento. São mais de 8,5 mil lojas de empresas instaladas, a quase totalidade, de controle familiar e de pequeno e médio porte, gerando cerca de 80 mil empregos diretos. Cerca de 1,5 milhão de pessoas frequentam diariamente as lojas de supermercados catarinenses.
