Os Comitês Temáticos da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) retomaram sua agenda de encontros de trabalho esta semana. Nesta quinta (21/02) reuniu-se o Comitê de Recursos Humanos (9h-12h). Na sexta, (22/02) acontecem os encontros dos Comitês Jurídico (9h-12h) e Tributário (13h30-16h). Todas as reuniões são nas dependências da Sede da Acats na Capital, com as seguintes pautas:
Recursos Humanos – Apresentação dos indicadores do mês de Nov/Dez de 2012 e Janeiro/2013; sugestão de temas e projetos a serem debatidos e/ou desenvolvidos durante o ano; calendário de reuniões/eventos do Comitê para 2013; apresentação do portal de cursos online – Acats/Sociesc; programação de painéis, palestras e cursos da Exposuper 2013 e assuntos gerais.
Jurídico – Calendário para 2013; comercialização do álcool líquido; atualização; contratação de médico veterinário para função de inspetor; projeto de lei nº 4400/12 – vale transporte; aviso prévio e a decisão do STF acerca da aplicação da Lei 12.506/2011; portaria conjunta N.º 6 PGF/PFE-INSS, de 18/01/2013 – ações regressivas do INSS; Sindicato dos Empregados no Comércio de São José e Região e ações relativas a aplicação do artigo 384 da CLT; desoneração da folha de pagamento; PLs de interesse do setor em tramitação na Alesc; negociação coletiva de trabalho de 2013 e assuntos gerais.
Tributário – Medidas de esclarecimento ao consumidor (Lei Federal nº 12.741/2012); Resolução nº 13 do Senado Federal, do ajuste Sinief 19/2012 e dos Regimes Especiais em Santa Catarina nas importações; Disposições da EFD-Fiscal a partir da 2013; Operação concorrência leal da SEF/SC; novo formato dos informativos tributários e assuntos gerais.
