Documentos Oficiais

A Associação Catarinense de Supermercados – ACATS, visando o enfrentamento da situação provocada pela circulação do Covid-19 (Coronavírus) no Estado de Santa Catarina, disponibiliza nessa página os informes da própria Associação, bem como decretos, portarias, notas técnicas e demais documentos oficiais visando manter nossos associados devidamente informados sobre como melhor proceder para evitar a proliferação do referido vírus, considerando seu alto grau de contaminação.

 


Informações ACATS

Comunicado Oficial ACATS – Enfrentamento ao Coronavírus | CLIQUE AQUI

Comunicado Oficial Encontro Regional Chapecó | CLIQUE AQUI

Comunicado Oficial Exposuper 2020 | CLIQUE AQUI

Recomendações ao Consumidor | CLIQUE AQUI

Cartaz para Impressão – Atenção Consumidor uso de Máscara | CLIQUE AQUI

Recomendações sobre uso de Máscaras e Luvas | CLIQUE AQUI

Informações Pontuais sobre o uso de Máscaras Caseiras | CLIQUE AQUI

Comunicado sobre a Comercialização de Máscaras | CLIQUE AQUI

Comunicado sobre o Uso de Máscaras aos Colaboradores e Clientes | CLIQUE AQUI

Comunicado sobre o Cumpremento de Normas do Governo de SC | CLIQUE AQUI

Cartaz para Impressão – Cumpremento de Normas Governo de SC | CLIQUE AQUI

Sugestões de Protetores de Checkouts | CLIQUE AQUI

Protocolo de Prevenção e Proteção aos Supermercados de Santa Catarina contra a COVID-19  |  CLIQUE AQUI

Linhas de Crédito Emergenciais Fecomércio SC | CLIQUE AQUI

Orientação aos Associados – Uso de Máscaras | CLIQUE AQUI

Orientação aos Associados – Atualização de Normas Municipais | CLIQUE AQUI

Orientação aos Associados – Alerta aos Protocolos de segurança | CLIQUE AQUI

Orientação aos Associados – Intensificação de cuidados – COVID | CLIQUE AQUI


 

Decretos, Portarias, Notas Técnicas e Ofícios

Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020  | CLIQUE AQUI

Decreto Estadual nº 525, de 23 de março de 2020  | CLIQUE AQUI

Resumo do Decreto Estadual nº 525, de 23 de março de 2020  | CLIQUE AQUI

Decreto Estadual nº 535, de 30.03.2020 – Alteração Decreto nº 525  | CLIQUE AQUI

Decreto Estadual nº 550, de 07.04.2020  | CLIQUE AQUI

Decreto Estadual nº 562 – Calamidade Pública, de 17.04.2020  | CLIQUE AQUI

Decreto Estadual nº 700 – 02.07.2020  | CLIQUE AQUI

Decreto Estadual nº 970 – 04.12.2020  | CLIQUE AQUI

Nota Oficial sobre Decreto Estadual nº 970 – 04.12.2020  | CLIQUE AQUI

Decreto Estadual nº 1.168 – 24.02.2021  | CLIQUE AQUI

Decreto Estadual nº 1.172 – 26.02.2021  | CLIQUE AQUI

Decreto Estadual nº 1.200 – 10.03.2021  | CLIQUE AQUI

Decreto Estadual nº 1.218 – 19.03.2021  | CLIQUE AQUI

Decreto Estadual nº 1.221 – 23.03.2021  | CLIQUE AQUI

Decreto Estadual nº 1.238 – 04.04.2021  | CLIQUE AQUI

Decreto Estadual nº 1.255 – 23.04.2021  | CLIQUE AQUI

Decreto Estadual nº 1.267 – 30.04.2021  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 9.735 – 26.02.2021 – Araranguá/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 9.780 – 09.04.2020 – Balneário Camboriú/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 9.999 – 14/07/2020 – Balneário Camboriú/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 099 – 29.04.2020 – Biguaçu/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 096 – 09.03.2021 – Biguaçu/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 13.070 – 27.02.2021 – Blumenau/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 13.092 – 11.03.2021 – Blumenau/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 8.868 – 02.03.2021 – Brusque/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 38.562 – 16.03.2020 – Chapecó/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 40.303 – 22.02.2021 – Chapecó/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 327/21 – 26.02.2021 – Criciúma/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 21.340 – 13.03.2020 – Florianópolis/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 21.354 – 18.03.2020 – COMPLEMENTO – Fpolis/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 21.368 – 27.03.2020 – Florianópolis/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 21.444 – 12.04.2020 – Florianópolis/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 21.459 – 17.04.2020 – Florianópolis/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 21.673 – 22.06.2020 – Florianópolis/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 21.692 – 30.06.2020 – Florianópolis/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 21.693 – 01.07.2020 – Florianópolis/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 21.729 – 10.07.2020 – Florianópolis/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 22.636 – 15.03.2021 – Florianópolis/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 3.210 – 27.02.2021 – Indaial/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 12.135 – 25.02.2021 – Itajaí/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 12.138 – 01.03.2021 – Itajaí/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 011/2021 – 08.03.2021 – Itapema/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 14.795 – 07.03.2021 – Jaraguá do Sul/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 37.874 – 06.04.2020 – Joinville/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 39.902 – 23.11.2020 – Joinville/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 41.258 – 25.02.2021 – Joinville/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 41.326 – 01.03.2021 – Joinville/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 41.381 – 04.03.2021 – Joinville/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 41.413 – 08.03.2021 – Joinville/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 41.414 – 09.03.2021 – Joinville/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 17.907 – 20.03.2020 – Lages/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 19.100 – 07.03.2021 – Lages/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 95 – 13.05.2020 – Navegantes/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 2.604 – 23.06.2020 – Palhoça/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 2.775 – 26.02.2021 – Palhoça/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 2.788 – 11.03.2021 – Palhoça/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 2.787 – 11.03.2021 – Palhoça/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 2.796 – 19.03.2021 – Palhoça/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 2.467 – 06.07.2020 – Porto Belo/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 066/2021 – 05.03.2021 – Sombrio/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 13.311/2020 – 05.05.2020 – São José/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 13.463/2020 – 24.06.2020 – São José/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 14.567 – 25.02.2021 – São José/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 14.578 – 26.02.2021 – São José/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 14.669 – 08.03.2021 – São José/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Mun. nº 9.268/2020 – 20.03.2020 – São Miguel do Oeste/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Mun. nº 9.493/2021 – 02.03.2021 – São Miguel do Oeste/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Mun. nº 9.498/2021 – 09.03.2021 – São Miguel do Oeste/SC  | CLIQUE AQUI

Decreto Municipal nº 5.830 – 19.03.2021 – Turabão/SC  | CLIQUE AQUI

Portaria Municipal nº 34/2020 – Joinville/SC | CLIQUE AQUI

Portaria nº 180 – Gov. do Estado Normatização Decreto nº 515 – 18.03 | CLIQUE AQUI

Portaria nº 454 – Ministério da Saúde – 20.03.2020 | CLIQUE AQUI

Portaria nº 191/2020 – GAB/SES – 24.03.2020 | CLIQUE AQUI

Portaria nº 192/2020 – SES – 29.03.2020 | CLIQUE AQUI

Portaria nº 214/2020 – SES – 01.04.2020 | CLIQUE AQUI

Portaria nº 230/2020 – SES – 07.04.2020 | CLIQUE AQUI

Portaria nº 231/2020 – SES – 07.04.2020 | CLIQUE AQUI

Portaria nº 235/2020 – SES – 08.04.2020 | CLIQUE AQUI

Portaria nº 236/2020 – SES – 08.04.2020 | CLIQUE AQUI

Portaria nº 237/2020 – SES – 07.04.2020 | CLIQUE AQUI

Portaria nº 238/2020 – SES – 07.04.2020 | CLIQUE AQUI

Portaria nº 244/2020 – SES – 12.04.2020 | CLIQUE AQUI

Portaria nº 251/2020 – SES – 16.04.2020 | CLIQUE AQUI

Portaria nº 255/2020 – SES – 21.04.2020 | CLIQUE AQUI

Portaria nº 256/2020 – SES – 21.04.2020 | CLIQUE AQUI

Portaria nº 257/2020 – SES – 21.04.2020 | CLIQUE AQUI

Portaria nº 258/2020 – SES – 21.04.2020 | CLIQUE AQUI

Portaria nº 550/2020 – SES – 27.07.2020 | CLIQUE AQUI

Nota Técnica Conjunta nº 05/2020 – PGT/COORDENADORIA INFÂNCIA| CLIQUE AQUI

Nota Técnica Conjunta – MPSC/CCO – PROCON/SC | CLIQUE AQUI

Nota Técnica Conjunta nº 020/2020 – DIVS-SUV-SES/SC | CLIQUE AQUI

Nota Técnica Conjunta nº 001/2020 – DIVS-SUV-SES/SC | CLIQUE AQUI

Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT-CODEMAT-CONAP | CLIQUE AQUI

Nota de Alerta nº 003/2020 – DIVS-SUV-SES/SC | CLIQUE AQUI

Nota Técnica Conjunta Procon SC – Acats  | CLIQUE AQUI

Nota Técnica Anvisa sobre Máscaras e Luvas  | CLIQUE AQUI

Nota Técnica PMF – Uso de Máscaras Domésticas para População | CLIQUE AQUI

Nota Informativa nº 03/2020 – CGGAP/DESF/SAPS/MS  | CLIQUE AQUI

Resolução – RDC nº 350 – 19.03.2020 – Ministério de Saúde  | CLIQUE AQUI

Medida Provisória nº 927 – 22.03.2020 – DOU  | CLIQUE AQUI

Resumo da Medida Provisória nº 927 – DOU – 24.03.2020  | CLIQUE AQUI

Fluxograma Medida Provisória nº 927 – PROF. LEIDA AMARAL  | CLIQUE AQUI

Medida Provisória nº 935 – 01.04.2020 – DOU  | CLIQUE AQUI

Medida Provisória nº 936 – 01.04.2020 – DOU  | CLIQUE AQUI

Fluxograma Medida Provisória nº 936 – PROF. LEIDA AMARAL  | CLIQUE AQUI

Ofício nº 006/2020 – Carta ao SENACON – 23.03.2020 – ABRAS  | CLIQUE AQUI

Ofício nº 0675/20 – SES/SUS/SVS/DIVS-SC  | CLIQUE AQUI

Ação Civil Pública nº 5003724-50.2020.8.24.0011-SC – Mun. Brusque | CLIQUE AQUI


 

Orientações

ABRAS e ABICAB, Vídeo Campanha #VaiTerPáscoa   | CLIQUE AQUI

ABRAS, tranquiliza o consumidor  | CLIQUE AQUI

Campanha Governo SC – Use Máscaras, isto tem que mudar | CLIQUE AQUI

Campanha ACATS – Somos todos essenciais  | CLIQUE AQUI

Cartaz Campanha contra o Coronavírus  | CLIQUE AQUI

Cartaz do Aplicativo  | CLIQUE AQUI

Cartilha de Boas Práticas ABRAS (9ª VERSÃO)  | CLIQUE AQUI

Como o Covid-19 se espalha  | CLIQUE AQUI

Guia de Convívio Responsável – Governo de Santa Catarina | CLIQUE AQUI

Lei de Higienização de Equipamentos  | CLIQUE AQUI

Matéria NSC TV – Portaria obriga o uso de máscaras em Supermercados de SC  | CLIQUE AQUI

Nota Técnica PMF – Uso de Máscaras Domésticas para População | CLIQUE AQUI

Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 07/2020 – Orientações Preventivas | CLIQUE AQUI

Orientação para Entidades – Sec. de Estado da Saúde – Gov. SC  |  CLIQUE AQUI

Orientações ANVISA – Máscaras Faciais de Uso não Profissional  |  CLIQUE AQUI

Orientação Sobre Decreto 21.693 aos Associados de Florianópolis  |  CLIQUE AQUI

Recomendações de Saúde Mental durante Isolamento – Gov. SC  |  CLIQUE AQUI

Vídeo – Como aferir a temperatura – PMF – Secret. de Saúde | CLIQUE AQUI

Vídeo – O que você precisa saber (Campanha Geral)  | CLIQUE AQUI

Vídeo – O que você precisa saber (Viajantes)  | CLIQUE AQUI

Vídeo – O que você precisa saber (Sintomas mais Comuns)  | CLIQUE AQUI

Vídeo – O que você precisa saber (Prevenção)  | CLIQUE AQUI