Ao se inscrever em um curso da Associação Catarinense de Supermercados – ACATS, o participante assume as seguintes responsabilidades:

• A inscrição é válida somente a partir do momento em que o participante ou a empresa empregadora efetua o pagamento dentro das condições acordadas.
• A partir da inscrição, o participante assume o compromisso de que está ocupando uma vaga no curso de sua escolha. Esta vaga não poderá ser ocupada e/ou transferida para nenhuma outra pessoa sem autorização da ACATS. 
• A autorização de transferência de participante inscrito ocorrerá mediante solicitação de troca de participante, desde que essa solicitação ocorra antes da sua inserção na Plataforma de Educação a Distância da ACATS, para o e-mail cursosacats@acats.com.br, solicitando a troca. 
• Para formalizar a troca, após autorização da ACATS, deverá ser preenchida nova ficha de inscrição pelo participante que será o substituto. Não será autorizado troca de participante após inserção do participante na Plataforma de Educação a Distância da ACATS.
• A inscrição poderá ser cancelada e seu valor restituído até sete dias depois do pagamento, mediante envio de e-mail para cursosacats@acats.com.br, solicitando o cancelamento, porém desde que o participante não tenha iniciado o curso na Plataforma de Educação a Distância da ACATS. Se o cancelamento for solicitado após o prazo citado ou o participante já tenha iniciado o curso, os valores pagos não serão devolvidos.
• O participante se compromete a não compartilhar o seu login e senha para acesso à plataforma por terceiros, sendo estes pessoais e intransferíveis.
• A ACATS não se responsabiliza por instabilidades ou falhas na conexão/internet do participante.
• O participante autoriza o uso de sua imagem e depoimentos pela ACATS para exposições de qualquer natureza (vídeos, fotografias, etc.) referentes às aulas ou ao curso em questão a serem utilizadas pela ACATS para promoção e divulgação.
• Para concluir o curso e adquirir o seu certificado, o participante entende que precisa ter, no mínimo, 75% de aproveitamento do curso.
• O participante declara e reconhece que os materiais disponibilizados no curso são de propriedades da ACATS e/ou dos instrutores do curso, sendo vedada a sua utilização/replicação, no todo ou em parte, sem a devida autorização, por escrito, da ACATS e/ou dos seus autores.
• A ACATS fica autorizada a compartilhar quaisquer outros dados dos participantes, sempre que for necessário para o alcance das finalidades e objetivos previstos no presente termo de cadastro, especialmente, mas não se limitando, ao seu nome, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709, de 2018 – LGPD. 
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Ao continuar com esta inscrição aceito todos os itens dispostos acima.