Implantação do E-Social para Supermercados

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Dia 12/03/2018 das 08h30 às 17h30
Florianópolis/SC

Objetivos

  • Orientar sobre o sistema eSocial instituído pelo Dec. nº 8.373/214, que será implementado pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, contábeis e fiscais pelos empregadores/contribuintes
  • Estudar os pontos impactantes da legislação que serão informados no eSocial preparando as empresas para a correta transição dos sistemas atuais para a nova ferramenta
  • Revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária, segurança e medicina ocupacional, contábil e fiscal
  • Conhecer as regras legais e operacionais para gerar as informações de acordo com o Manual de Orientação do eSocial a serem transmitidas, eliminando ou reduzindo passivos trabalhistas e fiscais

Conteúdo

1 - Sistema eSocial - Introdução

  • Fundamentos legais
  • Conceito do eSocial
  • Objetivos do sistema e as regras gerais para sua implantação
  • Características técnicas do sistema
  • Cronograma oficial de implantação do eSocial de acordo com a Resolução do Comitê Diretivo nº 1, de 25/06/2015 - DOU n° 2 de 30/08/2016 - DOU 31/08/2016:
    • O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial será em 1° de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) e em 1° de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes
    • Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos 6 (seis) primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade

2 - Transmissão dos Arquivos

  • Tipos de arquivos do eSocial
  • Forma de transmissão dos arquivos: via web de conexão webservice no ambiente nacional do eSocial, com protocolo de recebimento; sequenciamento lógico da transmissão de arquivos ou aplicativo simplificado via web internet para contribuintes de pequeno porte com até 7 funcionários
  • Sequencia lógica de transmissão para qualificação e validação dos arquivos
  • Prazos de transmissão
  • Arquivo único para cada evento trabalhista
  • Formação da base de dados denominada Registro de Eventos Trabalhistas (RET)
  • Validação dos arquivos pelo RET no momento da transmissão
  • Orientações das rotinas gerais e cautelas indispensáveis para implantação do sistema

3 - Obrigações Acessórias que serão Substituídas e Simplificadas Gradualmente

  • Livro/ficha de registro de empregado
  • Folha de pagamento
  • CAGED; RAIS; DIRF; MANAD E GFIP/SEFIP
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT)
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
  • Comunicação do seguro desemprego
  • Substituição gradual da GPS por DARF

4 - Identificadores dos Empregadores e Trabalhadores

  • Os empregadores serão identificados por CNPJ para o Pessoa Jurídica e para Pessoa Física pelo CPF e CAEPF
  • Extinção da matrícula CEI e substituição substituída pelo CAEPF, número sequencial acoplado ao CPF
  • Extinção da matrícula CEI de obras de construção civil e substituição pelo CNO
  • Os trabalhadores serão identificados obrigatoriamente pelo cruzamento do CPF x NIS (NIT,PIS/PASEP)
  • Consistência do par “CPF x NIS” com o CNIS (início de imediato) a inconsistência gerará recusa no recebimento da informação
  • Necessidade de atualização e qualificação cadastral dos trabalhadores

5 - Classificação dos arquivos que compõe a RET

  • Arquivos de eventos iniciais
  • Arquivos de tabelas
  • Arquivos de eventos não periódicos
  • Arquivos de eventos periódicos

6 - Estudo Detalhado das Informações Constantes no Leiaute dos Arquivos e Análise dos Seus Impactos nas Rotinas do Empregador/Contribuinte

7 - Definição do Plano de Ação para Implementação do eSocial na empresa

8 – Penalidades

Público-Alvo

  • Sócios de empresas, advogados, auditores internos e externos, contabilistas, gerentes de recursos humanos, profissionais da área de TI, administradores de pessoal, gerentes administrativos, financeiros, engenheiro e técnicos de segurança do trabalho, médicos do trabalho consultores, chefes e analistas e auxiliares de pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil

Metodologia

  • Interatividade com a turma no preenchimento campo a campo dos principais arquivos do eSocial.

Carga Horária

  • 8 horas

Instrutor

  • Rodrigo Dolabela
    • Advogado e Sócio da RFD Cursos e Treinamentos, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG
    • Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o país
    • Professor do Senai-MG, da AMIS (MG), SESCON (MG), Sinescontábil (MG), OCEMG (MG), SESCOOP (MT/MS/SC), FIEAC e FIEMG
    • Palestrante em 2016 do Programa Rotas para o Futuro da FIEMG. Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI
    • Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas)
    • Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”, considerado como bibliografia selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho.

Valores

  • Sócio: R$ 300,00
  • Não-sócio: R$ 400,00

Para inscrever-se neste curso ou informações sobre a agenda, envie um e-mail para cursos@acats.com.br

Observações

  • O participante receberá material didático, coffee break e certificado
  • Em caso de participante cadeirante, contatar o setor de Capacitação para orientações
  • A Acats reserva o direito de prorrogar ou cancelar cursos que não alcancem o número mínimo de matrículas
  • Caso haja necessidade de cancelamento da inscrição, deverá ser solicitado com antecedência de três dias úteis
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